Relator da ONU alerta que pandemia deve aumentar casos de trabalho escravo
Policial federal observa fiscal do trabalho tomando depoimento de resgatados da escravidão no Pará
"O severo efeito socioeconômico da pandemia de covid-19 provavelmente irá aumentar o flagelo da escravidão moderna, que já afetava mais de 40 milhões de pessoas." (Por Leonardo Sakamoto)
A declaração é do relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, o japonês Tomoya Obokata. Ele cobrou de governos que melhorem a proteção dos mais vulneráveis, que estão em situação ainda mais precária por conta do aumento do desemprego relacionado ao fechamento de empresas em meio ao coronavírus.
"Durante a atual emergência sanitária, exorto os Estados a identificar as pessoas que enfrentam o maior risco de cair em trabalhos exploradores e aumentar sua proteção por meio de políticas de salvaguarda", afirma Obokata. "Se nenhuma ação for tomada nesse sentido, existe o risco de que significativamente mais pessoas sejam empurradas para a escravidão agora e no longo prazo."
Para ele, embora bilhões de trabalhadores tenham sido afetados pela covid-19, o impacto é muito mais forte para quem está na economia informal, além de diaristas e temporários, muitos dos quais mulheres e migrantes. E ressalta que devido à falta de apoio adequado por parte de governos, crianças enfrentam um risco maior de exposição às piores formas de trabalho infantil.
"A identificação e reabilitação das vítimas de formas contemporâneas de escravidão é difícil devido à natureza clandestina e oculta desses crimes. E provavelmente se tornará ainda mais desafiadora, pois os Estados estão transferindo recursos de proteção para combater a pandemia", afirmou Obokata.
Escravidão no Brasil hoje
O Brasil rememora, nesta quarta (13), os 132 anos da Lei Áurea. E, nesta sexta, celebra os 25 anos de seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do CPB, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde 1995, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas por grupos especiais de fiscalização móvel, coordenados por auditores fiscais do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Ou por equipes ligadas às Superintendências Regional do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.
Trabalhadores têm sido resgatados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis, entre outras atividades.
20 de novembro
O país nunca conseguiu incluir e integrar a população negra, nem reparar a dívida histórica. Os descendentes daqueles trabalhadores escravizados do final do século 19 continuam a apresentar indicadores sociais e econômicos muito abaixo dos brancos. Por exemplo, recebem menos pela mesma função de acordo com dados da ONU e do IBGE.
Uma análise dos relatórios de fiscalização do governo federal entre 1995 e hoje aponta que há muito mais negros entre os trabalhadores libertados da escravidão contemporânea do que sua proporção na sociedade, dada à vulnerabilidade histórica desse grupo. Pois, se por um lado, o trabalhador escravizado contemporâneo é o pobre, por outro, o pobre tem cor de pele. E ela é principalmente negra no Brasil.
Por isso, os movimentos negros nos explicam que o 13 de Maio remete a uma abolição imperfeita e tardia, adiada ao longo da segunda metade do século 19 pelo poder econômico. Enquanto isso, o dia 20 de novembro, escolhido para celebrar a Consciência Negra e o protagonismo de mulheres e homens negros, é uma data criticada por muitos daqueles que dizem não haver racismo no Brasil.
A mudança desse quadro não é fácil. Representativo das dificuldades é a uma declaração do então pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele foi questionado sobre a dívida que a sociedade tem com negros e negras por conta dessa abolição malfeita e, consequentemente, a perpetuação das desigualdades e injustiças sociais. Foi categórico: "Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida".
Para além da luta contra o nosso racismo estrutural e da batalha para manter de pé o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, este momento, portanto, abre um novo desafio. É fundamental proteger o ensino de História nas escolas contra a tentativa dos que querem que estudantes saibam a data em que foi assinada a Lei Áurea, mas não seja instigado a pensar por que o 13 de maio de 1888 não permitiu que negros e negras desfrutassem dos mesmos direitos dos brancos. E que não foi a canetada de uma governante que aboliu a propriedade de um pessoa sobre outra, mas séculos de batalhas e de resistência. (Fonte: UOL)
"O severo efeito socioeconômico da pandemia de covid-19 provavelmente irá aumentar o flagelo da escravidão moderna, que já afetava mais de 40 milhões de pessoas." (Por Leonardo Sakamoto)
A declaração é do relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, o japonês Tomoya Obokata. Ele cobrou de governos que melhorem a proteção dos mais vulneráveis, que estão em situação ainda mais precária por conta do aumento do desemprego relacionado ao fechamento de empresas em meio ao coronavírus.
"Durante a atual emergência sanitária, exorto os Estados a identificar as pessoas que enfrentam o maior risco de cair em trabalhos exploradores e aumentar sua proteção por meio de políticas de salvaguarda", afirma Obokata. "Se nenhuma ação for tomada nesse sentido, existe o risco de que significativamente mais pessoas sejam empurradas para a escravidão agora e no longo prazo."
Para ele, embora bilhões de trabalhadores tenham sido afetados pela covid-19, o impacto é muito mais forte para quem está na economia informal, além de diaristas e temporários, muitos dos quais mulheres e migrantes. E ressalta que devido à falta de apoio adequado por parte de governos, crianças enfrentam um risco maior de exposição às piores formas de trabalho infantil.
"A identificação e reabilitação das vítimas de formas contemporâneas de escravidão é difícil devido à natureza clandestina e oculta desses crimes. E provavelmente se tornará ainda mais desafiadora, pois os Estados estão transferindo recursos de proteção para combater a pandemia", afirmou Obokata.
Escravidão no Brasil hoje
O Brasil rememora, nesta quarta (13), os 132 anos da Lei Áurea. E, nesta sexta, celebra os 25 anos de seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do CPB, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde 1995, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas por grupos especiais de fiscalização móvel, coordenados por auditores fiscais do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Ou por equipes ligadas às Superintendências Regional do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.
Trabalhadores têm sido resgatados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis, entre outras atividades.
20 de novembro
O país nunca conseguiu incluir e integrar a população negra, nem reparar a dívida histórica. Os descendentes daqueles trabalhadores escravizados do final do século 19 continuam a apresentar indicadores sociais e econômicos muito abaixo dos brancos. Por exemplo, recebem menos pela mesma função de acordo com dados da ONU e do IBGE.
Uma análise dos relatórios de fiscalização do governo federal entre 1995 e hoje aponta que há muito mais negros entre os trabalhadores libertados da escravidão contemporânea do que sua proporção na sociedade, dada à vulnerabilidade histórica desse grupo. Pois, se por um lado, o trabalhador escravizado contemporâneo é o pobre, por outro, o pobre tem cor de pele. E ela é principalmente negra no Brasil.
Por isso, os movimentos negros nos explicam que o 13 de Maio remete a uma abolição imperfeita e tardia, adiada ao longo da segunda metade do século 19 pelo poder econômico. Enquanto isso, o dia 20 de novembro, escolhido para celebrar a Consciência Negra e o protagonismo de mulheres e homens negros, é uma data criticada por muitos daqueles que dizem não haver racismo no Brasil.
A mudança desse quadro não é fácil. Representativo das dificuldades é a uma declaração do então pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele foi questionado sobre a dívida que a sociedade tem com negros e negras por conta dessa abolição malfeita e, consequentemente, a perpetuação das desigualdades e injustiças sociais. Foi categórico: "Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida".
Para além da luta contra o nosso racismo estrutural e da batalha para manter de pé o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, este momento, portanto, abre um novo desafio. É fundamental proteger o ensino de História nas escolas contra a tentativa dos que querem que estudantes saibam a data em que foi assinada a Lei Áurea, mas não seja instigado a pensar por que o 13 de maio de 1888 não permitiu que negros e negras desfrutassem dos mesmos direitos dos brancos. E que não foi a canetada de uma governante que aboliu a propriedade de um pessoa sobre outra, mas séculos de batalhas e de resistência. (Fonte: UOL)
COMPARTILHE